Fabio Koff

Brasília - O procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (ProCade), Gilvandro Araújo, apresentou nesta quarta-feira parecer para que o órgão antitruste peça esclarecimentos ao Clube dos 13 e à TV Globo sobre os contratos que vêm sendo celebrados para a transmissão dos jogos do Campeonato Brasileiro de 2012, 2013 e 2014.

O colegiado exige explicações sobre os contratos que a Globo vem fechando individualmente com cada clube e argumentos que embasem a iniciativa do Clube dos 13 de suspender a licitação sobre as transmissões do Brasileirão em Internet, celular e TV paga. Assim que notificados, Globo e C13 terão dez dias para prestar esclarecimentos, sob pena de multa.

Ao analisar supostos privilégios concedidos à TV Globo na transmissão de jogos de futebol do Campeonato Brasileiro, o Cade havia verificado a existência de uma cláusula de preferência junto ao Clube dos 13, limando as demais emissoras da possibilidade de também disputar os contratos para a transmissão de partidas do Brasileirão. O órgão antitruste entendeu, então, que a cláusula deveria ser suspensa, e os direitos de transmissão deveriam ser licitados conforme a mídia - TV, TV paga, internet e celular - e não mais em bloco.

Após o acordo no Cade, temendo um eventual fim da parceria com a TV Globo, os principais times de futebol, entre eles Corinthians, Flamengo, Fluminense, Santos e Cruzeiro, anunciaram a saída do Clube dos 13 e a opção por negociar individualmente a transmissão de suas partidas.

"No caso, é importante intimar a Rede Globo para apresentar informações sobre as considerações do Clube dos 13, esclarecendo, também, acerca da existência dos contratos bilaterais celebrados individualmente com algumas agremiações, até mesmo para que o Cade possa verificar se tal estratégia não implica violação ao escopo do TCC (termo de compromisso de cessação) - reitere-se, que consiste no estabelecimento de regras para negociação conjunta ou coletiva de direitos de transmissão", diz trecho do parecer.

"O Clube dos Treze deve esclarecer em que estágio encontram-se as negociações para cessão dos direitos de transmissão para as temporadas 2012, 2013 e 2014", completa o documento.

O presidente do Cade, Fernando Furlan, já havia afirmado que o órgão antitruste poderia ter se voltar a arbitrar problemas envolvendo a transmissão de jogos de futebol caso as equipes optassem por negociar - ainda que em caráter individual - preferencialmente com alguma emissora de TV.

Entenda o caso

Em 2010, o Cade entrou em acordo com o Clube dos 13 e proibiu que a Rede Globo, atual detentora, tivesse privilégio de cobrir a maior oferta pelos direitos do Brasileiro. Para cumprir o pedido, a entidade dos clubes criou uma série de regras para a licitação dos Brasileiros do triênio 2012-14, mas alguns times ficaram temerosos em perder a parceria com a emissora de maior audiência do Brasil.

O Corinthians, de Andrés Sanchez, foi o primeiro a reclamar do processo e anunciou que iria negociar de forma separada, além de requisitar a saída do Clube dos 13. Flamengo, Fluminense, Botafogo, Vasco, Grêmio, Coritiba, Santos e Cruzeiro deixaram a concorrência em seguida.

Insatisfeita também com o processo, a Globo optou por deixar a licitação e negociar com os times de forma separada. A Record, principal concorrente da emissora carioca na disputa, também deixou a concorrência no dia da licitação.

A desistência da TV paulista foi anunciada em nota oficial emitida momentos antes do anúncio do vencedor da licitação. No documento, a emissora alegou que a concorrência dividiu a entidade e que alguns clubes "indicam que têm acordos pré-acertados com outra emissora".

Assim, avisou que "não aceita participar de um jogo com cartas marcadas". Com isso, a RedeTV! tornou-se a única emissora que restou no processo, realizado em 11 de março, e foi a vencedora com uma oferta de R$ 516 milhões por ano, totalizando R$ 1,548 bi por três anos.

O triunfo da RedeTV! não significou a derrota da Globo, que passou a negociar diretamente com os clubes. Desde então, 14 agremiações acertaram com a emissora do Rio: Bahia, Corinthians, Coritiba, Cruzeiro, Goiás, Grêmio, Vasco, Vitória, Santos, Sport, Palmeiras, Botafogo, Fluminense e Portuguesa.

Os seguidos acertos com a Globo motivaram o adiamento por parte do Clubes dos 13 da abertura dos envelopes com os vencedores das licitações de direitos de transmissão de TV a cabo e pay-per-view, marcados para 23 de março, e internet e celular, que seria realizada no dia seguinte.

No dia 23 de março, a entidade anunciou que assinou oficialmente o contrato com a RedeTV! para o triênio, como tentativa de manter clubes dissidentes no acerto, e acionou o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para que acompanhe o imbróglio.