Em documentos enviados nesta tarde ao São Paulo FC e à Conmebol, a CBF assegurou que o contrato assinado entre São Paulo FC e Oscar continua válido, vez que a liminar do TST somente permitiu que o atleta assinasse contrato com outros clubes, mas não anulou o acórdão do TRT da 2ª Região, que, expressamente, declarou a validade do contrato assinado com o São Paulo FC em 4/12/2007.
Como solicitou o novo registro sem observar as condições para rescindir seu vínculo anterior, o atleta passou a ter dois contratos de trabalho. Tal fato não afasta a obrigação do novo clube observar as regras para inscrição e participação do atleta em competições organizadas pela CBF, assunto de cunho exclusivamente esportivo.
E, nesse caso, a regra dos artigos 216 a 218 do CBJD, que regem as competições nacionais, retira a condição de jogo do atleta com mais de um contrato.
Seguem os comunicados da CBF:
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