No dia 20 de junho de 1990, o São Paulo venceu o Noroeste por 6 a 1 no Morumbi e se despediu do Campeonato Paulista daquela temporada, eliminado na fase de repescagem. Terminou na 15ª colocação em um torneio com 24 times. Foi a pior colocação do clube na história do torneio. Uma anormalidade nunca vista e jamais repetida.



Mas foi apenas isso.

De lá para cá, se tornou comum a falsa polêmica que acusava que o São Paulo teria sido, ou deveria ter sido, rebaixado ao final daquela disputa, ou ainda, que viraram a mesa para que o Tricolor disputasse o título do Paulistão de 1991, mesmo disputando a primeira fase em um grupo considerado “mais fraco” da primeira divisão.

Ambas as teorias são absolutamente falsas e podem ser refutadas de maneira simples.

Rebaixamento? O regulamento do Campeonato Paulista de 1990 não previa rebaixamento. Ele é claro em todas as letras: não haveria rebaixamento naquela edição do torneio.

Virada de mesa? Como? O que definiu o modo de disputa do Paulista de 1991, oficialmente, foi o Conselho Consultivo de 1991 e não houve mudanças em quaisquer decisões tomadas e aprovadas nele.

Principalmente: nada imposto pelo Consultivo de 1991 contrariou o estabelecido ou previsto pelo Regulamento de 1990 (por sua vez, aprovado pelo Conselho Arbitral de 1990).

Ficam expostos aqui, dessa forma, os dois alicerces legais e oficiais para qualquer discussão sobre o assunto: O Regulamento do Campeonato Paulista de 1990 e o Conselho Consultivo do Campeonato Paulista de 1991.

E tudo o que ocorreu entre as datas de estabelecimento desses dois documentos (e principalmente durante a disputa da primeira fase do Estadual de 1991) foi o que levou ao nascimento dessa lenda difamatória e a confusões de interpretação e visão mesmo no seio de jogadores do Tricolor.

Se o Regulamento e o Conselho Consultivo, antes denominado Conselho Arbitral, são os pontos chaves dessa história, é preciso explicar o porquê eles assumem essa figura – o que delegou esse poder a eles.

O Conselho Nacional de Desportos e o Conselho Arbitral ou Consultivo

Na história do futebol brasileiro, por um longo tempo as federações detinham poder absoluto na formulação das normas e tabelas de uma competição. Isso foi assim até outubro de 1986. Com a resolução 17/86 do Conselho Nacional de Desportos – CND, as federações perderam parte dessa autoridade para o recém criado Conselho Arbitral, que nada mais era que a reunião dos clubes envolvidos em cada campeonato, agora com direito a votos ponderados sobre as decisões referentes aos torneios que tomavam parte.

O CND foi um órgão administrativo voltado para a regulamentação dos esportes, criado em 1941 pelo Decreto-Lei nº 3.199/41 e que existiu até o ano de 1993. Em 1975, com a Lei 6251/1975, o CND se tornou a última instância legal no esporte brasileiro. As federações? não tinham autonomia para dar a última palavra em questões jurídicas sem o aval do CND. O órgão foi responsável pela regulação e regulamentação de todos os esportes e suas respectivas federações e confederações no Brasil. Após sua extinção nenhum órgão assumiu essas funções.

Pois bem, foi com a resolução 17 de 1986 do CND que as federações – e no caso a que importa aqui, a Federação Paulista – perderam a autonomia no que tange a confecção e aprovação de um regulamento de competição. Quem passaria a definir tal questão seria o Conselho Arbitral, espécie de colegiado de clubes, cada qual possuindo um peso diferente e número de votos equivalente ao peso – que era definido conforme a classificação final do campeonato anterior.

Ou seja, somente duas coisas tinham poder para influir no modelo do campeonato de 1991 – e nenhuma delas era a Federação: O Regulamento (fruto do Conselho Arbitral que o aprovou anteriormente) da edição de 1990, e o Conselho Arbitral de 1991.

Contudo, apenas no começo de 1991, a CBF entendeu-se juridicamente com o CND e transformou os Conselhos Arbitrais em Conselhos Consultivos, devolvendo algum poder à si mesma e às federações estaduais no que tange a elaboração de campeonatos. A aprovação dos regulamentos, porém, continuava a cargo exclusivo dos clubes.

Para o São Paulo, o Campeonato Paulista de 1990 se encerrou em 20 de junho daquele ano. Até essa data, obviamente, não havia sido realizado nenhum Conselho Arbitral para a competição do ano seguinte. Logo, ao fim dessa fase, o regulamento de 1990 regia soberanamente quaisquer perspectivas futuras sobre o torneio.

E aqui é preciso abrir um aparte. Pois, de acordo com a resolução 05/1988 do mesmo CND, um colegiado de clubes do Conselho Arbitral (ou Consultivo) poderia decidir, caso tivesse 80% dos votos qualitativos, desautorizar artigos do Regulamento do campeonato anterior. Por exemplo, poderia aprovar a exclusão de alguns de seus pares do torneio, mesmo que isso não estivesse previsto antes.

Ou seja, era sim possível anular tópicos de um regulamento anteriormente em vigor, de maneira legal, caso a grande maioria dos clubes assim quisesse. Mas só os clubes poderiam decidir isso (não a Federação). E, como dito, nenhum deles havia se reunido como se deve, da maneira prevista em lei, via Conselho Arbitral, até o final do Paulistão de 1990 para tratar desse assunto.

O Conselho Consultivo do Campeonato Paulista de 1991 foi realizado somente no dia 12 de junho de 1991 e ele fez valer o regulamento de 1990.



Todas as declarações de jogadores, treinadores ou da imprensa, de modo geral, que se referem a rebaixamento do Tricolor são, assim, fatos menores em comparação, sem peso, distorcidos ou desconectados da realidade – às vezes por má fé, às vezes por ingenuidade –, pois nenhuma delas tem a legitimidade dos Conselhos Arbitrais (e de seus Regulamentos). No máximo expressavam vontades ou desejos do ambiente político interno da FPF, ou ainda impressões pessoais de terceiros afastados das letras das leis, regimentos e regulamentos, mais influenciados pelo baixo público presente aos jogos no Morumbi durante a primeira fase do Paulista de 1991, do que por qualquer outra coisa.

O Regulamento do Campeonato Paulista de 1990

O parágrafo 2º do artigo 50º do Regulamento do Campeonato Paulista de 1990 diz: "No Campeonato Paulista da Primeira Divisão de Futebol Profissional de 1990, não haverá descenso à Divisão Especial de Futebol Profissional".

Só isso já seria algo inquestionável. Contudo, é necessário ir além e contextualizar esse Regulamento, que pode ser acessado na íntegra nesse link.

O Regulamento de 1990 foi exposto e sugerido aos clubes em reunião pré-arbitral no dia 25 de outubro de 1989 e aprovado no Conselho Arbitral do Campeonato Paulista de 1990, realizado em 7 de dezembro de 1989.

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São Paulo, Rebaixamento, SPFC