MAIS DE 100 MILHÕES: Processo envolvendo CT é encerrado e São Paulo evita indenização milionária

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) decidiu pela extinção do processo movido pelo Ministério Público de São Paulo, que buscava reavaliar a cessão da área do Centro de Treinamento (CT) do São Paulo Futebol Clube, localizado na Barra Funda. A decisão judicial considerou o pedido do MP como improcedente.

A ação foi protocolada em março de 2025 por um promotor do Ministério Público, que solicitava a revisão das contrapartidas estabelecidas no contrato de concessão administrativa do terreno, firmado em 1983 com base na Lei nº 9.479/82. Embora o São Paulo não fosse mencionado diretamente, ficou claro que o contrato previa a cessão das instalações esportivas do CT aos alunos da rede municipal de ensino, sempre que solicitado pela Prefeitura. Este compromisso foi formalizado em 1982, e em 2023, foi acordada a construção de duas creches.

O Ministério Público pleiteava uma compensação retroativa, calculada como "aluguel mensal" no valor de R$ 3 milhões, totalizando uma potencial dívida de até R$ 117 milhões, além de uma indenização por “dano social”. Por sua vez, o São Paulo FC formalizou uma Escritura de Retificação da Concessão, na qual se comprometeu a construir as referidas creches nos bairros de São Mateus e Grajaú. Contudo, as obras não avançaram, uma vez que a Prefeitura de São Paulo ainda não havia indicado os terrenos necessários para a execução do projeto, embora o clube tenha se mostrado disposto a cumprir a sua parte.

No documento que formalizou a sentença, a Justiça reconheceu que não havia ilegalidade ou desequilíbrio no contrato que justificasse sua anulação. O papel social desempenhado pelo São Paulo foi considerado relevante, e a análise do contrato não poderia se restringir apenas a critérios financeiros, como a simples comparação entre o valor do imóvel e das contrapartidas. Assim, a decisão do tribunal afastou qualquer cobrança retroativa e confirmou a validade da concessão do terreno ao clube, encerrando o processo sem condenações ou multas ao São Paulo.