Alegando que a cessão do terreno e a concessão dos incentivos fiscais para a construção do Itaquerão são ilegais, o promotor Marcelo Camargo Milani, da promotoria de Patrimônio Público do MP-SP, promete ingressar nesta sexta-feira, 25, com uma ação civil pública contra o prefeito Gilberto Kassab, a construtora Odebrecht e o Corinthians, além da gestora BRL Trust e Arena Fundo de Investimento Imobiliário.

Monitoramento/Ministério do Esporte


As obras no estádio em Itaquera, zona Leste de São Paulo. Ministério Público vê ilegalidade em incentivos fiscais e financiamento





O promotor pede que os envolvidos paguem uma multa de R$ 1, 74 bilhão, valor máximo estipulado pela lei 8.429/92. O prefeito Kassab poderia ter os direitos políticos suspensos por até cinco anos.

A acusação é de improbidade administrativa. Segundo a promotoria, Kassab não tinha respaldo legal para renunciar a R$ 42 milhões de ISS que seriam arrecadados pelo município com a construção do estádio. Para o promotor Milani, a prefeitura não realizou estudos de como compensar essas perdas, por isso o pedido para que a justiça conceda liminar para a cobrança imediata do valor.

Procuradas, a Odebrecht e a Prefeitura afirmaram que ainda vão se posicionar sobre a ação do Ministério Público. A assessoria do Corinthians não foi encontrada para se manifestar.

As obras no Itaquerão, estádio sede da abertura da Copa 2014, têm conclusão prevista para dezembro de 2013.