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Lei do Mandante é aprovada pela Câmara dos Deputados; texto vai ao Senado

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Câmera de TV em serviço durante partida entre Flamengo e Portuguesa pelo Campeonato Carioca 2020 no Maracanã vazio (Imagem: Bruna Prado/Getty Images0

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (14) a Lei do Mandante. O texto tem como premissa básica dar aos clubes mandantes a prerrogativa de negociar seus direitos de transmissão, independentemente de contratos assinados pelos visitantes. O texto foi aprovado com 432 votos sim e 17 não. Agora, ele vai ao Senado Federal.



O PSOL chegou a fazer um requerimento para retirada de pauta, mais a ideia foi rejeitada pelos parlamentares.


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A relatoria do projeto no plenário foi do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Na construção do projeto — originalmente feito pelo poder Executivo — sofreu alterações após negociações com parlamentares e clubes.

"Quando eu comecei a sentar com vários clubes, eu pude perceber que não era um time só. São mais de 40 times de futebol que querem negociar o direito de mandante dos seus próprios jogos", disse Julio Cesar Ribeiro no plenário.

A Lei do Mandante promete trazer uma revolução no mercado dos direitos de transmissão. No entanto, pelo texto aprovado, a nova disposição ainda não se aplica "a contratos que tenham por objeto direitos de transmissão celebrados previamente" à vigência da lei.

Ou seja, os acordos firmados na Série A do Brasileirão, por exemplo, seguem como estão. Isso era, em partes, o que a Globo desejava. Para a Série A, o próximo ciclo contratual começa em 2025. Na Série B, em 2023.

Mas o texto ainda ganhou outro parágrafo — esse, sim, contrariando a Globo — que dá uma liberdade a quem não tem acordo com emissoras. Pela redação, essas disposições do parágrafo anterior "não podem atingir as entidades desportivas que não cederam seus direitos de transmissão para terceiros previamente à vigência da Lei, que poderão cedê-los livremente", resguardado o direito do mandante, como prevê o parágrafo principal do texto.

O desenho do texto permite, por exemplo, que clubes que sobem da Série B para A possam negociar como quiserem seus 19 jogos como mandante. O Athletico, inclusive, entende que ganhou um respaldo para seguir transmitindo, em pay-per-view, os jogos dois quais tem mando.



A Globo, por sua vez, entende que "quando negociou com os clubes sob a legislação vigente, adquiriu os direitos exclusivos de seus jogos como mandante e visitante". Portanto, na visão da emissora, "nenhum outro player pode transmitir esses jogos, mesmo que seja detentor dos direitos do outro clube. Eventuais exibições não autorizadas pela Globo violariam o direito adquirido obtido por meio desses contratos".

Câmara, Deputados, aprova, Lei, Mandante

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Comentários (9)

14/07/2021 21:13:50 Antonio Carlos S Jr

Até que enfim alguem para peitar a globo. Acabando com esses monopólios. Tem que quebrar todos os monopolios o proximo deveria ser da Petrobrás.

14/07/2021 19:08:18 Paulo Portella

Sempre o Psol, vagabundos

14/07/2021 18:00:24 Daniel Fehr

Os jogos deveriam ser de fácil acesso a todos, para aumentar os contratos de publicidade e valores de venda de jogadores.

14/07/2021 17:57:54 Daniel Fehr

Os interesses dos torcedores são os que menos pesam nessas decisões, assim como o dos times.

bronze
14/07/2021 17:52:40 aguadejamaica

Lei do mandante só é boa para time grande que decide título. Qualquer ser pensante consegue visualizar que as megas emissoras conseguem transmitir o campeonato todo mostrando apenas partidas dos grandes como visitantes (dando mixaria aos pequenos) e pagando avulso meia dúzia de clássico para ppv que queira transmitir.

Dinheiro de televisão só fica bom quando há UNIÃO. Cada um por si todos perdem. Os clubes deveriam lutar para ter um canal próprio de tv aberta e transmitir tudo e ganhar bilhões com comerciais. Ou algo ousado. Eles mesmos fazerem o stream ppv próprio com transmissão própria. Cada um terceirizando por conta própria vai ser igual patrocínio, todo mundo se fodendo, patrocinio em camisa de time europeu vale 100 milhões de dolares ano, aqui, 5.

14/07/2021 17:49:52 Erico Bruno Parriao

Ótimo quero que a Globo se lasque

14/07/2021 17:12:47 Bora Tricolor

Nossa, mudou muito minha vida!!!

14/07/2021 17:06:39 Aicrag _

Fodasse

14/07/2021 16:58:06 Anderson Almeida França

Psol kkkk

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