O São Paulo foi notícia no Tribunal esta semana por uma ação movida pela oposição por causa da mudança do estatuto do clube, feita em 2004. O grupo autor do processo alega que as modificações foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo, e não através da Assembléia Geral, como determina o Código Civil. Entre as principais mudanças, está a alteração do mandato do presidente de dois para três anos. A Justiça, através do Fórum de Pinheiros, deu ganho de causa à oposição em segunda instância, mas a situação vai recorrer. Questionado sobre a possível ameaça de perder o cargo caso o novo estatuto seja anulado, o presidente Juvenal Juvêncio se mostrou tranquilo, pois diz que as alterações se deram com base na Constituição.



- Há uma discussão porque os clubes brasileiros se baseiam na Constituição, que determina, no Artigo 217, que os clubes têm autonomia em organização e funcionamento. E o Código Civil diz que os clubes devem seguir algumas coisas que ele determina, como a reforma do estatuto ser aprovada por Assembléia Geral, e não pelo Conselho. Mudamos porque temos que responder ao Conselho, como já fizeram o Santos e o Palmeiras . Agora o processo vai para Brasília e esperamos que valha a nossa tese de que o Código Civíl é superado pela Constituição - explicou o dirigente.



Agora, é preciso aguardar a publicação da determinação em segunda instância no Diário Oficial para que a situação possa recorrer e levar o caso para ser julgado em Brasília. A expectativa é de que o processo ainda dure alguns anos e que o próprio Juvenal não esteja mais no comando. Mas, segundo o mandatário, mesmo que a oposição vença antes, isso não significa que ele terá que deixar o cargo.



- O que o processo diz agora é que os atos desde a gestão do Marcelo (Portugal Gouveia, em 2003) sejam ratificados por uma assembléia de sócios, e não haverá problema para isso, mas acho que não vai chegar a esse ponto - acrescentou Juvêncio.