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MP do Mandante não é votada no Congresso e perde validade

Medida Provisória 984/2020, chamada popularmente como Medida Provisória do Mandante, perdeu a validade nesta quinta. Com isso, voltam a valer as regras anteriores

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Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, foi um dos entusiastas da MP do Mandante (Foto: Rogério Melo/PR)

A Medida Provisória 984/2020, chamada popularmente como Medida Provisória do Mandante, perdeu a validade nesta quinta-feira sem ter sido votada pelo Congresso Nacional. Com isso, voltam a valer as regras anteriores da Lei Pelé, que distribui o "direito de arena" entre o dono da casa e o visitante.



A MP do Mandante foi publicada no dia 18 de junho, após o Flamengo articular junto ao presidente Jair Bolsonaro. Ela tinha passado os direitos de transmissão ou reprodução das partidas esportivas ao clube mandante do jogo. Caso fosse votada e aprovada, o Rubro Negro estaria livre para transmitir as partidas das quais é mandante.


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Para o clube, havia o entendimento de que se essa mudança fosse aprovada, o Flamengo conseguiria valor maior do que o arrecadado atualmente, tendo direito a metade dos jogos do Nacional - os que jogasse em casa - enquanto outros times teriam direito sobre seus jogos como visitantes.

Além dos cariocas, outros clubes da Série A demonstraram apoio à medida através de um manifesto publicado em julho, embasados no argumento de que os torcedores seriam beneficiados com a alteração, pois com o aumento das receitas dos clubes, não sofreriam mais com os "apagões" nos estádios.
Entre os integrantes da primeira divisão do Brasileirão, somente Grêmio, Fluminense, Botafogo e São Paulo foram contrários.

Agora, com o fim do prazo para a MP ser votada, voltam a valer as regras anteriores da Lei Pelé, que distribui o "direito de arena" entre o dono da casa e o time visitante.

Assim, a emissora de TV ou rádio interessada em exibir a partida volta a ter de negociar com os dois times. A MP previa que a negociação com os dois clubes só ocorreria se houvesse indefinição quanto ao detentor do mando de jogo.



Apesar da negativa, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou projeto (PL 4.876/2020) que retoma parte do texto da MP e também determina que o direito de negociar a transmissão da partida pertence exclusivamente ao time mandante do jogo. Ainda não há data para debate deste projeto.

São Paulo, MP, Mandante, Congresso, Validade, SPFC

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Comentários (6)

16/10/2020 20:27:43 Raphael Batista Mariano

MP da falta do que fazer! Já não bastava dar o Var ao Flamengo queria destruir o ganha pão dos outros times ... #forabozo

16/10/2020 16:19:14 Daniel Fehr

Que novidade que isso iria acontecer. O pais precisa de Democracia Direta. Chega desse poder todo nas mãos do Congresso.

16/10/2020 13:48:41 tricolorfeliz_2012

Editada sem ser discutida previamente com o Congresso.

Seguiu o de várias e várias MPs caducadas como, por exemplo, a MP da DPVAT

Forte blá-blá-blá do lado de fora do congresso!!

16/10/2020 13:06:21 RobertRedford

Além do mais tem coisas mais urgentes como educação, saúde investimento em pesquisas científicas... E claro a corrupção que ainda rola solta desde o presidente até o congresso...

16/10/2020 13:03:41 RobertRedford

Não havia e não há urgência e relevância nacional nesse assunto. A MP foi usada com o objetivo de sufocar financeiramente a Globo. Se querem alterar o modelo de compra dos direitos proponham um Projeto Lei, encaminhem ao Congresso Nacional e trabalhem pela sua apreciação. Agora utilizar instrumento jurídico como um atalho para revidar críticas não dá!

16/10/2020 13:47:12 Guilherme Catabriga

E Rodrigo Maia surpreendeu zero pessoas mais uma vez!

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